Trabalho Infantil



Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.




Assim, a proibição do trabalho infantil no Brasil varia de acordo com a faixa etária e com o tipo de atividades ou condições em que é exercido.


Confira:

a) até 13 anos – proibição total; b) entre 14 a 16 anos – Admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz; c) entre 16 e 17 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.


Fonte: https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/conceito/ Acesso em 25 de junho de 2020



Mitos e Verdades sobre o Trabalho Infantil


O Ministério Público do Trabalho lançou, no dia 12 de julho, a primeira adaptação do projeto MPT em Quadrinhos para o formato de desenho animado. O episódio convoca a sociedade a refletir sobre os prejuízos do trabalho infantil. 



Fonte: https://fnpeti.org.br/noticias/2019/07/17/mpt-lanca-desenho-animado-sobre-trabalho-infantil/ Acesso em 25 de junho de 2020


Diário de uma trabalhadora infantil


Mariinha é uma criança obrigada a trabalhar, não consegue estudar nem se divertir. Nessa animação do Plenarinho, você vai ver como o trabalho infantil faz mal à infância.



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Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=g4YvtSTOvzU Acesso em 25 de junho de 2020



CURIOSIDADES


Ajudar em casa é trabalho infantil?


Ajudar a lavar a louça em casa, arrumar a própria cama, aprender a cuidar da plantação, e outras atividades que fazem parte de uma rotina caseira não são considerados trabalho infantil. São atividades de socialização e transmissão de conhecimento. É saudável que crianças e adolescentes colaborem com suas famílias na divisão de tarefas domésticas, fortalecendo o sentimento de solidariedade e responsabilidade com os outros e com o ambiente em que vivem.


O trabalho evita que a criança ou adolescente fique na rua, e, em consequência, mais vulnerável à criminalidade?


O trabalho infantil não tem nenhuma relação com a prevenção da criminalidade. Pelo contrário, diversas pesquisas indicam que a maior parte dos presidiários ou adolescentes cumprindo medidas socioeducativas trabalhou na infância. Além disso, existem várias formas de trabalho infantil que fazem parte do crime organizado, como tráfico de drogas e de pessoas, exploração sexual e o trabalho escravo.


Já que o trabalho molda o caráter do ser humano, trabalhar é benéfico para a formação da criança e do adolescente?


A criança precisa de tempo para brincar, estudar, descansar, entre outras atividades. Passar a maior parte do seu dia trabalhando, em uma atividade que exija muita responsabilidade, atrapalhará no seu desenvolvimento integral. Cumprir a jornada escolar, fazer as tarefas, estudar, e realizar atividades culturais e educacionais já são condições que favorecem a formação do caráter.


Se o trabalho infantil é negativo, como existem pessoas que trabalharam durante a infância e hoje são adultos bem sucedidos?


Diversas pesquisas mostram que o trabalho infantil prejudica a criança em seu desenvolvimento pleno, inclusive do ponto de vista educacional. Não é porque algumas pessoas conseguiram superar condições adversas na infância, que isso não tenha efeitos negativos sobre o desenvolvimento da maioria das crianças.


Fonte: https://www.ebc.com.br/infantil/voce-sabia/2015/08/ajudar-em-casa-e-trabalho-infantil Acesso em 25 de junho de 2020

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